O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) disponibilizou em seu site, para consulta pública, o projeto de Instrução Normativa que define os requisitos e critérios para a realização de diagnóstico sorológico de brucelose, por meio do método denominado Teste de Polarização Fluorescente (FPA).
Criado pelo Mapa, o FPA é um dos métodos do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) para combater esses tipos de doença. Por meio do exame é possível calcular rapidamente a quantidade de anticorpos presente no soro ou leite testado.
Graças a sua qualidade, a Organização Mundial de Saúde Animal indica o FPA tanto para o trânsito internacional de animais quanto para o diagnóstico de rotina pelos países. O teste, já aprovado para uso no programa do Mapa por meio de Instrução Normativa, aguarda resultado da consulta pública para sua regulamentação.
De acordo com a Divisão de Brucelose e Tuberculose do Mapa, uma das bases do programa é o teste e sacrifício dos animais afetados por essas doenças, por isso é necessário um rígido controle sobre o processo diagnóstico.
Com o intuito de evitar a destinação inadequada de animais reagentes, além da exigência de credenciamento de laboratório para realização do exame, também é necessária a participação de médico veterinário habilitado – profissional responsável pelas ações no campo. Dentre elas, a colheita e envio de material ao laboratório, conforme Instrução Normativa SDA Nº 30, de 7 de junho de 2006.
Segundo o Ministério da Agricultura, o projeto ficará disponível para consulta por 30 dias com o objetivo de receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
