A corrupção e todo seu histórico e familiaridade com os brasileiros está longe de poupar o cenário do empreendedorismo e há várias situações em que ela pode se manifestar.
A grande novidade nas empresas é que desde 29 de janeiro vigora a Lei Anticorrupção. Válida para negócios de todos os portes, responsabiliza as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Inclui-se aí prometer ou dar qualquer tipo de vantagem – como uma quantia em dinheiro – a um agente público e fraudar licitações. Mesmo que a iniciativa seja praticada por um funcionário ou um terceiro, o negócio favorecido sofrerá as punições que não são leves. A empresa pode pagar multa de até 20% do faturamento bruto do ano anterior, excluindo os impostos, ter sua condenação publicada em um veículo de grande circulação, ser proibida de receber empréstimos de instituições financeiras públicas e até ter a pessoa jurídica dissolvida.
A lei é dura, e as penas são altíssimas. A expectativa é a de que vai dar uma chacoalhada no mercado
afirma Rogeria Gieremek, gerente-executiva de compliance para a América Latina da Serasa Experian.
Esse cenário dá aos negócios a obrigação de instaurar boas práticas. A adaptação inclui não só uma mudança de ordem prática nos negócios, mas também uma correção de hábitos, o que vai tomar tempo e esforço. ‘’O empreendedor precisa praticar sempre a cultura de aderência à lei’’, indica José Francisco Compagno, sócio-líder da área de investigação de fraudes da consultoria EY.
O QUE FAZER?
♦DIGA NÃO♦
Caso receba uma proposta de irregularidade, deixe claro que a sua empresa não trabalha dessa forma e que não vai pagar nada.
♦REGISTRE♦
Não faça seus pagamentos em dinheiro. Peça recibos e comunicados por escrito de cobranças e rejeições
♦REPORTE♦
Recorra à Controladoria-Geral da União, aos Ministérios Públicos estaduais e às Corregedorias Gerais dos municípios para formalizar uma denúncia em caso de propina ou fraude.
