Uma campanha contra a proposta de substituir os auditores fiscais agropecuários concursados por terceirizados, de acordo com Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados, foi iniciada em fevereiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) para impedir a aprovação do Projeto de Lei. A justificativa para esta iniciativa é que a qualidade dos alimentos no país pode ser prejudicada com a aprovação da proposta, bem como a idoneidade da fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

De acordo com divulgação do Anffa, os profissionais responsáveis pelo trabalho serão pagos pela própria indústria. “Funcionários terceirizados atenderão aos interesses da empresa, e não da população. É preciso manter a qualidade do Serviço de Inspeção Federal, reconhecido por mais de 180 países. Os profissionais terceirizados não terão independência para atender aos interesses do cidadão”, diz Maurício Porto, presidente do Anffa.

O Projeto de Lei altera o art. 4.º da Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto n.º 30.691, de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Por isso, a campanha foi disponibilizada na internet com um abaixo-assinado para que as pessoas manifestem a insatisfação com o Projeto de Lei 334/2015, ainda em tramitação na Câmara. Na página oficial da campanha é alertado para que a alimentação no Brasil não seja prejudicada. É possível, ainda, pedir apoio de deputados para derrubar ajudar a derrubar este Projeto de Lei.

O presidente do Anffa complementa que o consumidor tem direito a receber alimentos com a mesma qualidade dos produtos exportados para mais de 180 países, que exigem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ele reforça ainda que a terceirização pode gerar perda dos mercados internacionais e dar margem a fraudes contra a economia popular, prejudicando a idoneidade da fiscalização dos alimentos.

(Fonte: ACRIMAT)