1.  Do caráter exclusivamente recreativo do Concurso.

1.1 O Concurso tem caráter exclusivamente recreativo, não está vinculado à compra de nenhum tipo de produto e não está subordinado ou vinculado a qualquer modalidade de sorte ou jogo, nem tampouco ao pagamento de qualquer valor, conforme a Lei 5.768 de 20/12/71 e o Decreto Lei 70.951 de 09/08/72 (texto do Artigo 3º da Lei 5.768 de 20/12/71: “Independe de autorização, não se lhes aplicando o disposto nos artigos anteriores: I – a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado diretamente por pessoa jurídica de direito público, nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência; II – a distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço”.

2.      Objeto e prazo do Concurso.

2.1. O Concurso Cultural “Dermatologia veterinária”, realizado pela Qualittas (Centro de Especialização Profissional Ltda.), sediada na Rua Conde D’eu, 38, Campinas – SP inscrita no CNPJ/MF sob número 13.833.282/0001-50 é aberto à participação de todas as pessoas físicas, que sejam residentes no Brasil, tenham uma conta na rede social “Facebook”  e que sejam curtidores da Fan Page da Qualittas Pós Graduação  (facebook.com/qualittaspos).

Os participantes menores de 18 (dezoito) anos deverão ser devidamente representados/assistidos por seus representantes legais para participar deste Concurso.

2.2. O Concurso tem por objetivo premiar o participante que enviar pelo Facebook a frase mais criativa que responda à pergunta: ”Por que a medicina veterinária te deixa à flor da pele?”.

2.3. O Concurso terá início no dia 17 de fevereiro de 2014, com prazo final às 23h59min do dia 10 de março de 2014.

3.      Critério de Participação.

3.1 Para participar do Concurso Cultural, os interessados cadastrados no Facebook, conforme descrito acima, deverão até às 23h59min do dia 10 de março de 2014 enviar um comentário que responda a pergunta: “Por que a medicina veterinária te deixa à flor da pele?”.

3.1.1 Serão aceitas mais de 1 frase por participante. Isso significa que o participante poderá participar da promoção com a elaboração de várias frases.

4.      Critério de Premiação.

4.1. O Concurso consiste na premiação do participante que, segundo critérios subjetivos de análise da Qualittas farão a escolha. Neste sentido, e sob absoluta discricionariedade, serão consideradas a originalidade e criatividade.

4.1.2.  Os participantes e o vencedor deste Concurso declaram, desde já, serem os elaboradores da frase, não tendo cometido qualquer forma de apropriação autoral vedada pela lei.

4.2. Os participantes que tiverem as frases escolhidas serão premiados com inscrições para o I Comdev – Congresso Medvep De Dermatologia Veterinária, cedidos pela Qualittas. O participante que ficar em primeiro lugar ganhará também um livro na área de medicina veterinária.

4.3. Na hipótese do vencedor vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, a Qualittas poderá premiar a seu exclusivo critério, a frase, de maneira subsequente, mais criativa.

4.4. A premiação é pessoal e intransferível, não sendo, ainda, permitida a troca destes por dinheiro ou por qualquer outro produto.

5.      Da Entrega dos Prêmios.

5.1.   No dia 17 de março, a Qualittas selecionará as melhores frases e fará a divulgação do ganhador no Twitter e Facebook oficiais.

5.2. O vencedor do Concurso será comunicado via Facebook, no dia 17 de março de 2014.

5.3. O participante premiado deverá enviar por inbox seus dados COMPLETOS (nome, RG, telefone e endereço com CEP). Caso o vencedor não responda em até 15 (quinze) dias corrido, ele será automaticamente desclassificado, e perderá o direito ao prêmio.

5.3.1.  Caso quaisquer das informações fornecidas pelo vencedor estejam incorretas, imprecisas ou incompletas, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a premiação, a Qualittas se reserva o direito de desclassificar tal vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.

5.4. Os prêmios do vencedor do Concurso serão enviados por correio para o endereço do ganhador, endereço esse, informado via inbox, sem custo de frete para o vencedor.

6.      Disposições Finais.

6.1. O Concurso tem toda a sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.

6.2. Na hipótese descrita no item acima, o beneficiário será automaticamente desclassificado do Concurso.

6.3. Os participantes, no ato de inscrição no Concurso e adesão a este regulamento, autorizam a divulgação de seu nome e frase, em qualquer tipo de mídia, peças promocionais e campanhas online, para a divulgação do Concurso, existente ou ainda a ser criada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de início deste Concurso, sem fazer jus a qualquer pagamento da Qualittas, caso seja o vencedor do Concurso.

6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Qualittas não tem como garantir que o acesso ao seu site, ao site do Twitter e Facebook, inclusive a este Concurso, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

6.4.1. Reconhece o participante que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais ou a fraudar o Concurso e, para este fim, isenta a Qualittas de qualquer responsabilidade correlata.

6.5. Em razão do exposto no item 6.4. acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema do Facebook, durante o período do Concurso, a Qualittas não ficará obrigada a prorrogar o prazo do Concurso, dando-se por finda no prazo estipulado neste regulamento, salvo decisão em contrário das mesmas.

6.6. Tendo em vista o caráter do concurso, exclusivamente recreativo, as frases não poderão fazer menção à Qualittas ou qualquer outra expressão de cunho comercial que caracterize a divulgação do nome ou dos produtos da empresa realizadora deste Concurso ou de qualquer outra empresa/estabelecimento concorrente, sob pena de desclassificação.

6.7. As questões não previstas neste regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas por uma comissão compostas por 02 (dois representantes) da empresa Qualittas, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Participar deste Concurso implica na aceitação sem reservas deste regulamento.

6.8.  A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, dos organizadores.