A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu que fosse retomada a licitação para contratação da banca organizadora do concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em março, por meio de dispensa de licitação, o Mapa iniciou a contratação da empresa organizadora e previa um total de 736 vagas para o concurso. No entanto, em julho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aumentou o número de vagas para 796. Por isso, a dispensa de licitação foi revogada e foi necessário dar início a outro tipo de contratação.

O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), que tinha sido escolhido para organizar o concurso, não concordou com a revogação da dispensa de licitação e entrou com pedido de cancelamento da revogação. O pedido foi acolhido pela Justiça, que entendeu que não foi comprovada a existência de qualquer fato após a abertura do processo, e por isso, não seria possível revogar a modalidade e realizar novo procedimento licitatório.

A Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1) entendeu, no entanto, que a decisão foi equivocada. A AGU argumentou que houve motivação para revogar a licitação, como o prazo final para publicação do edital do concurso em 17/09/2013, a alteração do número de vagas e a adequação dos recursos orçamentários. Foi destacado ainda que a Idecan não enfrentará prejuízos e pode participar da nova licitação.

A 5º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU e revogou a liminar.