Fonte: G1
O Ministério do Planejamento publicou a portaria nº 327 no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (17) na qual autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a realizar concurso público para 796 vagas.
Para a reposição de pessoal são 422 vagas. Para fiscal federal agropecuário são 172 vagas, com salário de R$ 11.531,69. Outras 50 vagas são para agente de atividades agropecuárias e 100 para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, ambos com salário de R$ 5.557,17. Há ainda 50 para agente administrativo (R$ 2.570,02), 25 vagas para administrador, 2 para bibliotecário, 6 para contador (os três com salário de R$ 3.980,62), 4 para economista, 3 para engenheiro, 3 para geógrafo (os quatro com salário de R$ 5.081,18), 2 para psicólogo (R$ 3.980,62) e 5 para técnico de contabilidade (R$ 2.570,02).
Para substituição de terceirizados são 374 vagas: 60 para fiscal federal agropecuário (R$ 11.531,69), 70 para auxiliar de laboratório (R$ 3.543,89), 184 para técnico de laboratório (R$ 5.557,17) e 60 para agente administrativo (R$ 2.570,02).
O prazo para a publicação dos editais será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até março do ano que vem.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Além disso, devem ser substituídos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.
O provimento dos cargos terá como contrapartida a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) e demais unidades laboratoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estão em desacordo com a legislação vigente.
A portaria nº 74 publicada no “Diário Oficial da União” do dia 18 de março foi revogada.
Foi revogada ainda a escolha por meio de dispensa de licitação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para fazer o concurso. A contratação de nova organizadora deve ser feita por meio de pregão eletrônico.
