O Instituto Qualittas recebeu em primeira mão artigo do vice-presidente do Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos (CBMVHA), Zander Barreto Miranda, sobre produtos de origem clandestina.

Miranda, que também é palestrante do Instituto, falou em nome do CBMVHA. Confira o texto abaixo:

Tendo em vista os recentes comentários, reportagens em diversos órgãos de imprensa, e a repercussão decorrente, particularmente entre os consumidores, que não têm a informação técnica indispensável para avaliar o grau de complexidade do que está sendo divulgado e, acima de tudo, para o esclarecimento da população em geral, o COLÉGIO BRASILEIRO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HIGIENISTAS DE ALIMENTOS vem a público para relatar, no exato momento da realização do VI Congresso Latinoamericano e XII Brasileiro de Higienistas de Alimentos, II Encontro Nacional das Vigilâncias das Zoonoses e o IV Encontro Brasileiro dos Serviços de Inspeção, em Gramado, RS, que reuniu mais de 1.800 participantes especialistas:

1. Os fatos divulgados sobre abates clandestinos não são, lamentavelmente, novidade, já que inúmeras vezes foram denunciados pela imprensa, Ministério Público, entidades ligadas à saúde pública e, particularmente, pelas entidades regulamentadoras e representativas da profissão médico-veterinária.

2. Tais fatos representam o detalhe de um segmento no qual se incluem outros produtos de origem animal, como os derivados cárneos, lácteos, pescado, mel, aves, e outros, que, inadvertidamente, e por várias e complexas razões, não passam pelo crivo da fiscalização sanitária. O produto alimentar clandestino não é exclusivo apenas de um segmento, sendo objeto da constante preocupação de órgãos específicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, especificamente aqueles ligados à saúde pública e à economia.

3. Com significativa frequência, órgãos técnicos do governo e de países importadores de alimentos brasileiros, assim como a própria mídia, têm mostrado essa distorção das cadeias produtivas agroalimentares, com farta produção de documentos recomendando providências para a solução, senão definitiva, pelo menos amenizadora de tão grave situação, que atenta não somente contra a saúde pública, mas também contra a economia nacional, uma vez que origina prejuízos incalculáveis ao governo.

4. É incorreto, senão injusto, desfigurar a capacidade e o prestígio dos órgãos oficiais brasileiros, para a solução da clandestinidade da produção de alimentos e, em particular, ao abate clandestino dos animais considerados de produção. A história cumprida e marcada pelo Serviço de Inspeção Federal, ao longo dos 98 anos ininterruptos de sua existência, não deixa quaisquer dúvidas acerca do esforço hercúleo na luta inflexível para a obtenção de produtos alimentares seguros, saudáveis, não só sem riscos biológicos, químicos ou físicos, mas, sobretudo, que promovam a saúde do consumidor. Sua história,  pautada pela consideração e prioridade que sempre recebeu do Governo Brasileiro e, ainda, pela confiança nele depositada pelos organismos sanitários internacionais, são o aval da nobreza de seus propósitos e do serviço que presta ao povo e à economia do Brasil.

5. Ainda mais injusto o arrolamento generalizado dos médicos veterinários, citados por parcela da mídia como responsáveis pela situação e ocorrência do abate clandestino, executado sem os mínimos preceitos tecnológicos e higiênicos, quando, a bem da verdade, são exatamente estes profissionais os mais constantes delatores dessa esdrúxula situação, que lembra, historicamente, a forma de abate utilizada na Idade Média. Protagonistas de uma profissão milenar, sempre voltada ao seu objetivo antropocêntrico, notadamente quanto a saúde, os médicos veterinários não podem tolerar a pecha de responsáveis pelo status quo que se cristalizou, através dos tempos, sob o beneplácito de inúmeros e verdadeiros responsáveis. É preciso salientar que são significativamente inúmeras as propostas formalizadas por estes profissionais, nos últimos anos, para coibir tão grave situação, nos diversos níveis de atuação governamental, federal, estadual e municipal, contemplando a solução a curto, médio e longo prazos.

6. Provas do trabalho executado, em prol da saúde da população e da economia, por estes profissionais são o interesse e o respeito a eles dedicados pelos diversos atores das cadeias produtivas alimentares, particularmente aquelas de origem animal, já que as perdas resultantes em consequência do abate clandestino têm apresentado repercussões extremamente sérias, como a sonegação de impostos, veiculação das zoonoses e intoxicações alimentares, falência da indústria organizada e idônea, fechamento dos mercados internacionais para os produtos nacionais, danos irreparáveis ao meio ambiente, desperdícios para a economia nacional de preciosas matérias primas de alto valor biológico, falseamento das estatísticas municipais, estaduais e federais de abate. Somado a isto a perda da sanidade e da produção em geral, e, ainda, a supressão dos valiosos informes com o sacrifício da sua confiabilidade e importância, o aumento dos gastos públicos com internações e procedimentos médicos, e a aplicação de maus tratos aos animais de produção, entre outros.

7. Pode-se, ainda, explicitar de forma cristalina as principais causas deste abate considerado clandestino: disponibilidade local de grupos de animais, sonegação de taxas e impostos, baixos investimentos nas instalações e baixo custo de operação, deficiência da fiscalização por falta de recursos humanos, facilidade de colocação do produto no mercado varejista local, desinformação do consumidor, falta de punição rígida aos infratores, os aspectos socioeconômicos e políticos que giram em torno do abate clandestino.

Diante do exposto o Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários repudia esta realidade e solicita providências rigorosas e urgentes sobre o assunto, colocando-se à disposição das autoridades competentes para o auxílio nas intervenções necessárias bem como dos diversos atores componentes da cadeia produtiva de alimentos cárneos, comprometendo-se com a ampla divulgação do assunto para a população.

Zander Barreto Miranda

Vice-Presidente do CBMVHA