O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foi atualizado este ano para atender aos requisitos exigidos pelos países importadores de produtos de origem animal no Brasil. Ele vem sendo a principal ferramenta para que o Serviço de Inspeção Federal (SIF) pudesse se tornar guardião da saúde pública. Porém, essas mudanças e atualizações geram ambiguidades na sua interpretação?

Segundo o Prof. Dr. Ricardo Moreira Calil, fiscal federal agropecuário no Mapa e palestrante convidado do Instituto Qualittas, a inspeção industrial no país continua sendo o referencial na prevenção de doenças. “O SIF, quando bem estruturado, trabalha com a função básica de impedir que alimentos ou seus resíduos possam contaminar animais, pessoas e o meio ambiente.”

Calil diz que não houve mudança substancial no RIISPOA quanto à questão do trânsito de produtos de origem animal, e que prevalece a inspeção em três níveis: municipal, estadual e federal. Tal diferenciação visa dar oportunidades para diferentes tamanhos de negócios.

Ele pontua, porém, que existe confusão quanto ao comércio de produtos de origem animal, especialmente quando se fala a respeito de empresas de pequeno porte. “Alguns na área governamental defendem que o pequeno deveria ter livre comércio de seus produtos no país, o que parece uma insensatez.” Isso porque, de acordo com Calil, o pequeno não usufrui de tecnologia capaz de ter produtos que resistam ao transporte de longa distância e nem conseguem dar a seus produtos validade que possa suportar a logística necessária para vender para grandes redes varejistas.

Para o fiscal, interesses políticos acabam se sobressaindo aos da população. Como exemplo, menciona as constantes mudanças de ministros, na maioria das vezes despreparados para tratar de assuntos ligados à saúde pública. “Nenhum [dos últimos ministros] se preocupou com a clandestinidade que assola o país e coloca em dúvida para os países importadores de alimentos a idoneidade da administração pública, que vê seus financiadores consumirem produtos de origem animal de péssima qualidade e sem segurança.”